Licenciamento Ambiental - AL

      Com o objetivo de compatibilizar as atividades humanas com a proteção ambiental, todas as ações, projetos, obras ou eventos, sejam da atividade pública ou privada, que provoquem impactos ambientais, são passíveis de licenciamento.

Construção de estradas ou rodovias, barragens, aterros sanitários, fábricas de qualquer natureza, exploração de recursos naturais, loteamentos, assentamentos rurais, hidrelétricas, atividades que provocam ruídos, aeroportos e pistas de pouso, grandes condomínios ou hotéis, particularmente na zona costeira, são exemplos de empreendimentos passives de licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental é, portanto, uma das ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável, não somente porque ordena o crescimento econômico, como evita prejuízos à sociedade, seja na forma de prevenção de catástrofes industriais, poluição de corpos hídricos ou da atmosfera, seja na forma de combate à poluição sonora, desordem no espaço urbano, devastação florestal ou até mesmo danos ao patrimônio histórico ou paisagístico.

As licenças ambientais são ordenadas em três estágios distintos:

* Licença Prévia através da qual o empreendedor(es) recebe(m) um certificado atestando a viabilidade ambiental da localização e concepção geral do seu projeto.

* Licença de Implantação através da qual o empreendedor(es) obtém (obtêm) a aprovação da viabilidade ambiental do projeto do seu empreendimento ou atividade.

*  Licença de Operação (LO) - autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos e instalações de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

O licenciamento ambiental ocorre sobretudo no âmbito estadual, mas pode ser efetivado também no âmbito federal e, em certa medida, no âmbito municipal para atividades consideradas de reduzido impacto ou impacto local.

No âmbito federal, para atividades de grande impacto regional ou em áreas de tutela federal, o licenciamento ambiental se faz através do IBAMA –Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. No âmbito estadual, o licenciamento ambiental se faz através de conselhos ou órgãos estaduais de meio ambiente, mesmo modelo usado pelos municípios que implantaram política e estrutura de gestão ambiental.

Em Alagoas, o órgão licenciador é o Conselho Estadual de Proteção Ambiental –CEPRAM, composto por representações do governo estadual, do mercado e da sociedade civil.

Na sua atividade licenciadora, o CEPRAM conta com o apoio técnico do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas –IMA-AL, órgão executor da política ambiental, e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas –SEMARH-AL, órgão gestor da política ambiental estadual.

Os interessados em obter licenças ambientais devem dirigir-se ao IMA-AL para protocolar seus pedidos e receber as orientações necessárias, pois é no IMA que o processo de licenciamento vai tramitar e ser objeto de análise técnica e jurídica, evoluindo na fase final para a SEMARH e CEPRAM.

Rio Ipanema

A bacia do rio Ipanema está localizada em sua maior parte no estado de Pernambuco, com sua porção sul no estado de Alagoas, onde se estende até o rio São Francisco. Situa-se entre 08° 18’ 04” e 09°23’24” de latitude sul, e 36°36’28” e 3727’54” de longitude oeste. A porção pernambucana constitui a Unidade de Planejamento Hídrico UP7, que limita-se ao norte com a bacia do rio Ipojuca (UP3) e com a bacia do rio Moxotó (UP8), ao sul com o Estado de Alagoas e os grupos de bacias de pequenos rios interiores 1 e 2 - GI1 (UP20) e GI2 (UP21), a leste com a bacia do rio Ipojuca, bacia do rio Una (UP5) e o GI1, e, a oeste, com a bacia do rio Moxotó e o GI2.              A nascente do rio Ipanema se situa no município de Pesqueira. Seu curso percorre parte dos estados de Pernambuco (aproximadamente 139 km) e Alagoas, na direção nortesulaté desaguar no rio São Francisco.
Seus principais afluentes são: pela margem direita, riacho do Mororó, riacho Mulungú, riacho do Pinto, riacho Mandacaru e rio Topera; e, pela margem esquerda, rio dos Bois, riacho da Luíza, rio Cordeiro e rio Dois Riachos.
       O rio Cordeiro é o principal tributário do rio Ipanema, cuja nascente se localiza no município de Venturosa.
Alguns dos municípios da bacia têm seus limites definidos por cursos d’água: Tupanatinga, pelos riachos do Pinto e Mandacaru; Itaíba, pelo riacho Mandacaru e o rio Ipanema; Águas Belas, pelo rio Ipanema, rio Cordeiro, riacho do Defunto e rio Dois Riachos; e Iati, pelo rio Dois Riachos. A bacia de Pernanbuco apresenta uma área de 6.209,67 km², que corresponde a 6,32% da área do estado.
Os municípios pernambucanos totalmente inseridos na bacia são Águas Belas e Pedra.
Aqueles que apresentam sua sede na bacia são Alagoinha, Buíque, Iatí, Itaíba, Pesqueira, Saloá, Tupanatinga e Venturosa, enquanto os parcialmente inseridos na mesma são Arcoverde, Bom Conselho, Caetés, Ibimirim, Manari e Paranatama.  Em Alagoas o rio de origem ao nome da principal cidade do sertão, Santana do Ipanema, por está situada a margem do rio Ipanema. A cidade conta com uma população de aproximadamente 45.000 habitantes (2005) e um território de aproximadamente 438 km². Sua altitude média é de 250 m acima do nível do mar, e tem temperaturas que variam de 20°C a 39°C. Sua economia principal é a agropecuária e o clima é o semi-árido.

A população santanense que tem direito de consumir ou usar a água potável do Rio São Francisco, fornecida pela Casal- Companhia de abastecimento do Estado de Alagoas, para as suas necessidades individuais fundamentais que se realiza diretamente através da sua captação em Pão de Açúcar.
Atualmente Santana do Ipanema tem aproximadamente 43 mil habitantes, lutando por água potável, A população cresce diariamente mas o volume de água disponível nessa época do verão é racionado para o consumo humano, vários bairros faltam água, enquanto isso acontece milhões do liquido precioso jorra a céu aberto em canos furados da rede principal da empresa estatal no bairro São Paulo.
A Casal culpa vândalos que estariam furando a tubulação, o problema no local é antigo, há quase dois anos, a água jorra em media de 6 meses, a empresa faz o reparo, volta o vazamento, meses depois novo conserto. A cidade ainda sofre um crime ambiental muito sério, é a degradação do Rio Ipanema.  A existência de um canal de esgoto de aproximadamente de 500 metros sai do Hospital Municipal Dr. Arsênio Moreira, e é jogado diretamente no Rio Ipanema.

Uma enorme lagoa foi formada as margens do Rio Ipanema do esgoto sanitário que vaza 24 horas por dia.

O problema é antigo desde que foi construída há mais de 15 anos, a fossa séptica localizada a margem esquerda do Rio Ipanema, no bairro da Camoxinga prejudica o meio ambiente e os moradores.
Os dejetos, água e fezes percorrem uma distancia de 500 metros, passando por varias ruas até chegar ao Rio Ipanema. A ONG ACEMA, vem cobrando desde 2003 da Prefeitura Municipal uma solução para o problema, a resposta dos gestores tem sido a mesma “quando for inaugurado o novo hospital e a cidade tiver o saneamento sanitário funcionando esse problema será eliminado”, atualmente a fossa está assustando e tirando o sossego de ambientalistas, moradores e defensores da natureza. O liquido viscoso, de cheiro forte que exala mal incomoda a adultos e crianças que passam no local.
Crianças e adolescentes que brincam e jogam futebol em um campinho improvisado na margem do Rio Ipanema, distante 10 metros do problema não sabem do perigo do esgoto a céu aberto. A preocupação da ONG ACEMA-Arte Cultura e Meio Ambiente é que os dejetos que correm a céu aberto possam transmitir doenças nas pessoas e nos animais, porcos, cavalos e bois são vistos na localidade, uma vez que a urina, fezes e água suja da lavanderia saem de dentro do hospital, hoje é administrado pelo município e não tem diretor há 90 dias.

O grande problema é que os dejetos da fossa do hospital deságua no Rio São Francisco e os moradores, banhistas de Belo Monte, Batalha, São Braz e Traipú recebem em casa água poluída do Rio Ipanema, que alem do Hospital 70% das residências, empresas e prédios públicos depositam os dejetos de suas fossas também no Ipanema.
A principal forma de prevenção das doenças de veiculação hídrica é preservar o leito do Rio Ipanema limpo. É preciso que os esgotos sejam tratados e que não se jogue lixo nas suas águas e regiões ribeirinhas.
A prefeita Renilde Bulhões que é médica sabe que a água contaminada do Rio Ipanema por material fecal pode transportar vírus, bactérias, vermes e outros parasitas para a população. Dessa forma, transmite doenças como amebíase, giardíase, gastroenterite, febre tifóide, cólera e verminoses como esquistossomose (xistosa), ascaridíase (lombrigas), teníase (solitária), oxiurose e ancilostomíase (amarelão).

Na bacia do Rio Ipanema as doenças mais freqüentes são: giardíase, amebíase e esquistossomose.
As doenças de veiculação hídrica normalmente atacam o sistema digestivo e têm como principais sintomas febre, vômito, náuseas e diarréias. Entretanto, algumas delas podem não apresentar sintomas. O exame parasitológico de fezes detecta a contaminação, e os tratamentos costumam ser simples.

Um número elevado de pessoas vive próximo ao Rio Ipanema que recebem o esgoto do Hospital, utiliza a água deles para nadar e irrigar plantações. Assim, mesmo pessoas que vivem na região que recebem água tratada estão sujeitas à contaminação. Não esquecendo que os dejetos do hospital municipal Dr. Arsênio Moreira, são escoados dentro do rio Ipanema deságuam no Rio São Francisco, de onde vem a água que abastece varias cidades sertanejas.

As diferenciações no território

Bibliografia

O Brasil território e sociedade no início do século XXI, Milton Santos e Maria Laura Silveira., Editora Record, 2008.

A diferenciações no território

            O texto inicia-se enfocando a questão da desigualdade territorial que ainda persiste fortemente nos dias atuais.

            No território brasileiro, existem muitas disparidades de vários aspectos, e podemos destacar os lugares que são abundantes e outros não tão abundantes, em uma variedade de perspectivas, algumas delas naturais ou artificiais.

            Economicamente falando, no Brasil existem regiões com maior poder de fluidez gerando uma dinâmica de interesses a nível mundial, e outros onde permanecem um uma certa viscosidade e que não permite seu desenvolvimento financeiro.

            As áreas de fluidez também podem ser chamadas espaços da rapidez que se se caracterizam por ter maior número de vias, veículos mais modernos e velozes e transporte publico barato e eficiente. Entretanto nos espaços de lentidão as vias são esburacadas e não existe um sistema bom sistema de transporte

            Os espaços que tem o maior acumulo das técnicas informacionais tem plena capacidade de atrair atividades com maior potencial econômico e são chamados de espaços luminosos que mandam e aqueles opacos sem condições de atração de atividades são os que obedecem.

            Desde a descoberta da Brasil até os dias atuais vários acontecimentos forma mudando o território e configurando o Rio e São Paulo como cidades pólos deviduo o grande aumento de relações enquanto que restante do país cresceram em pequenas proporções causando uma grande disparidade regional denominada de “Centros e Periferias”.

            Na hera da Globalização a principal força de crescimento deixa de ser a industria e passa a ser a informação. São Paulo percebe isso e a incorpora tornando-se mais forte.

            Tendo como constante espaço um conjunto indispensável, solidário, mas também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações.

Citações

As desigualdades territoriais do presente têm como fundamento um número de variações de difícil classificação. Pg. 259

O exame do território permite refletir seja a densidade das coisas naturais (por exemplo, florestas, vegetação, forma de relevo etc.) e das coisas artificiais seja as próteses acrescentadas á natureza. Pg. 260

Nos países de maior extensão territorial e que também são países com grandes disparidades regionais e de renda, o processo de criação de fluidez e seletivo e não-igualitário. As regiões onde se situam produções destinadas á exportação e ao comércio distante têm prioridade nesse equipamento, criando-se no território áreas com maior densidade viária e infoviária a serviços de um dos aspectos da economia nacional. Pg. 261

Do ponto de vista social, os espaços da rapidez serão aqueles onde é maior a vida de relações, fruto da sua atividade econômica ou sociocultural, ou então zonas de passagem, respondendo de uma circulação mais longínqua. Pg. 263

            Os espaços do mandar acabam sendo espaços da fluidez efetiva e também espaços da rapidez. Pg. 263

            Espaços luminosos aqueles que mais acumulam densidades técnicas e informacionais, ficando assim mais aptos a atrair atividades com maior conteúdo em capital, tecnologia e organização. Pg. 264

Dentro da própria área concentrada, o crescimento é desigual e combinado. Pg. 266

            São Paulo se perde relativamente o seu poder industrial, aumenta o seu papel de regulação graças á concentração da informação, dos serviços e da tomada de decisões.  Pg.269

 

Comentários

            O texto enfoca as diferencias no território de forma leve explicatória e linear fazendo com que a leitura se torne agradável e sem fadiga, diferentemente dos demais textos do livro, que é bem cientifico e de difícil compreensão.

            O tema fala bastante com a questão humana, a população urbana e como se configura essas relações dentro do território.

Ideações

         Quais as possíveis soluções para que as áreas periféricas do Brasil possam se tornar espaços luminosos?

            Se o nordeste tivesse uma educação diferenciada e os governantes estaduais em conjunto com os demais representantes políticos da região nordeste de repente se tornassem honestos seria possível construir relações tecnico-cientificos suficientes para competir com São Paulo?

            Com as Olimpíadas no Rio de Janeiro, a cidade vai ser durante esse período a capital do mundo, isso pode fazer dela mais influente durante e posteriormente a realização dos jogos. Mas será que o brilho do Rio pode ofuscar São Paulo?     

     

     

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS  - UNEAL

Escola Superior de União dos Palmares - Esup - Campus V

AS DIFERENCIAÇÕES NO TERRITÓRIO

13 DE NOVENBRO

2009

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